6 de outubro de 2011 23:55h.

A Contratação do Caseiro e sua Legislação

Postado por:

Luciana Karasiak

Caseiro é aquela pessoa que cuida da casa quando os proprietários não estão presentes e que em muitas situações, continua cuidando quando os mesmos chegam. Na verdade, além de tomar conta da propriedade, eles realizam os mais diversos serviços de conservação do ambiente. Cuidam de jardins, podam árvores, limpam piscinas, etc. Sendo assim, nunca é demais observarem-se algumas regras na contratação desses profissionais. Até porque, muitas vezes, contrata-se o casal, que traz filhos em sua companhia. Sendo assim, é conveniente para ambas as partes que se estabeleçam acordos que devem ser registrados em um contrato, onde poderão ser estabelecidas, com minúcias a forma e as condições da relação de emprego.

Nesse documento poderá constar a duração e horário da jornada de trabalho, como e quando será definida a folga semanal (repouso remunerado), se o empregado vai receber salário in natura, quais serão os descontos, as atribuições, as normas da casa e da família, a data do pagamento, enfim, todos os detalhes da relação empregatícia. Quanto maior a quantidade de dados, melhor para as partes.

Na elaboração das cláusulas é necessário que se defina expressamente o salário, a forma, periodicidade do pagamento e os descontos legais. Depois, define-se o local de prestação dos serviços e moradia, registrando-se eventuais transferências de localidade, conforme necessidade e decisão do empregador.A seguir, vem a jornada, inserindo uma observação acerca do trabalho aos domingos e feriados, principalmente nos casos de empregados em residências de veraneio, mas nunca excluindo um dia de repouso semanal.

Também é recomendável definir as atividades que serão desenvolvidas pelo empregado, os direitos e deveres do empregado e da sua família. A inserção dessa cláusula pode evitar eventuais questionamentos posteriores.

O mesmo acontece com a questão do uniforme, sendo que quando o empregador optar por sua utilização para o empregado, o mesmo deverá concedê-lo de forma gratuita, tornando-se de uso obrigatório pelo empregado.

Ainda falando-se em cláusulas, nossa legislação prevê que eventuais prejuízos poderão ser descontados do salário, todavia a lei faz algumas ressalvas: só é permitido se for apurada conduta dolosa ou culposa do empregado e, no caso de conduta culposa a lei só autoriza o desconto se a hipótese estiver previamente definida em contrato.

Uma das maiores dúvidas na contratação de um caseiro é sobre a legalidade ou não da cobrança pela moradia fornecida ao empregado.

A legislação vigente determina que em se tratando de imóvel de recreação (casa de praia ou montanha, sítios, ranchos), tal empregado é doméstico devendo ser aplicada nesse caso a lei que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico, neste caso, a lei nº5. 859/72, regulamentada pelo Decreto nº 3.361/00.

Sendo assim, são proibidos os descontos salariais das despesas com moradia, mas apesar de tal proibição, o empregador poderá cobrar, e não descontar do salário, as despesas com o fornecimento de moradia, desde que tal cobrança esteja prevista no contrato de trabalho. Neste caso, o valor da despesa com moradia não será incorporado ao salário.

Para se evitar futuros problemas trabalhistas é bom evitar maneiras alternativas de contratação, optando-se sempre pelo registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social.

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